O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável por administrar a maior dívida de precatórios do país, ainda aguarda informações de órgãos públicos estaduais e municipais para iniciar os pagamentos pelas regras da Emenda Constitucional nº 62.

As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a uma companhia em recuperação que,

O PIB (Produto Interno Bruto) per capita --que indica o nível médio de renda da população-- do Brasil cresceu 21,7% entre 1995 e 2009,

Em uma caverna, há 12 mil anos, um grupo de pessoas se juntou para um banquete raramente rivalizado: 71 tartarugas, assadas em seus cascos.

No primeiro semestre deste ano, o Rio de Janeiro ganhou mais 88.591 postos de trabalho com carteira assinada (+2,81%).

"Quando se trata de crimes de colarinho branco, com réus e advogados poderosos e um sistema recursal disponível a eles, o trânsito em julgado do processo é quase um sonho."

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 ªRegião fez a patente do medicamento Lipitor - campeão de vendas do laboratório Pfizer - cair em domínio público quatro meses antes do previsto pela empresa.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula nº 166, publicada em agosto de 1996, continua válida. O texto garante isenção do ICMS no simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

O Conselho Nacional de Justiça resolveu sugerir algumas propostas no Projeto de Lei nº 156/2009, de reforma do Código de Processo Penal. São elas:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece, já há alguns anos, o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital do concurso.

É crescente o número de empresas condenadas por "dumping social", tema que já está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

É crescente o número de empresas condenadas por "dumping social", tema que já está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A antiga estatal Telecomunicações do Paraná (Telepar) - hoje Oi - previa em seu regulamento interno, elaborado na década de 70, uma complementação de aposentadoria para os empregados com mais de 30 anos de trabalho.

Sem opções diante da decretação da falência da "Varig velha" (hoje Flex) na sexta-feira pela Justiça do Rio de Janeiro, os credores da empresa podem voltar novamente seus esforços para a Gol Linhas Aéreas - que adquiriu parte da companhia em 07.

A primeira decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) relativa a uma parceria entre uma sociedade brasileira e consultores estrangeiros foi dada na semana passada.