“Estamos longe de alcançar uma reforma digna de uma moderna tributação, para que se arrecade sem exterminar com as fontes produtoras do país.”

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“A parte tem o direito de ver seus recursos, que almejam tão somente o reexame legal de questões de extrema importância, devidamente discutidos e muito bem avaliados, apenas isso.”

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Em trabalho conjunto com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, o CADEP decidiu priorizar estudos e discussões que podem resultar até em sugestões de mudanças na regulamentação, freqüentemente considerada restritiva por muitos advogados. Manifeste-se

No ano em que a Reforma do Judiciário entrou em vigor, o número de processos à espera de julgamento nos três ramos da Justiça de primeira e segunda instância aumentou.

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O tema, na ordem do dia em razão do crime que vitimou o menor João Hélio, de forma bárbara, movimenta o debate de penalistas, políticos e de toda a sociedade civil.

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Recentemente muitas propostas, inclusive de governadores, indicam a alteração da legislação penal como solução à grave crise na Segurança Pública. Para você, qual a solução adequada para voltarmos a viver numa sociedade em que haja paz?

O presidente nacional da OAB, em recente pronunciamento classificou de “lei do divórcio de gaveta” a nova legislação que permitiu resolver nos cartórios os casos de separação amigável (leia artigo em nosso sítio). Qual sua opinião sobre esta questão?

Muito se tem falado sobre o aquecimento global e seus efeitos danosos sobre nossas vidas e nosso futuro. Será que o que se tem falado é real, ou se trata de exagero e alarmismo veiculado, principalmente pela imprensa?