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IGP-M 0,27%
Fonte: Mezzomo Advogados
Projeção do Ipea para o IPCA deste ano fica entre 4,3% e 5,3%

16 de Maio de 2012

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá ficar entre 4,3% e 5,3% neste ano, abaixo da taxa de 6,5% observada no ano passado.

 
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Dia a Dia Tributário: Confaz facilita importações para a Rio+20

16 de Maio de 2012

O Estado do Rio de Janeiro dispensou a comprovação das entradas de mercadorias importadas para a Rio+20, que estão isentas do pagamento do ICMS.

 
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AGU: contribuições ao Sesi não são executadas na Justiça do Trabalho

16 de Maio de 2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula nesta quarta-feira que firma o entendimento de que as contribuições sociais destinadas às entidades de serviço social e formação profissional,

 
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Presidente da CPI quer resolver impasse entre Ministério Público e PF

15 de Maio de 2012

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

 
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TJ-SP começa a julgar reserva particular de leitos em hospital público

15 de Maio de 2012

Começou no início da tarde desta terça-feira o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

 
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Primeiro voto no STF é contra inscrição de aluno prejudicado por cotas

9 de Maio de 2012

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi o primeiro a se posicionar no julgamento que discute a constitucionalidade do sistema de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 
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Cade multa Peróxidos do Brasil por cartel em água oxigenada

9 de Maio de 2012

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multa de R$ 133,6 milhões contra a empresa Peróxidos do Brasil por formação de cartel de água oxigenada (peróxido de hidrogênio).

 
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TJ-SP inicia julgamento de pedido de recuperação de supermercado

8 de Maio de 2012

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) iniciou nesta terça-feira o julgamento sobre a possibilidade do Supermercados do Papai, de Bragança Paulista, no interior do Estado, entrar em recuperação judicial.

 
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  Outras matérias do newsletter

Funcionários públicos federais terão salários divulgados na internet


Com exceção de executivos de bancos estatais, toda a administração federal terá que divulgar,

em seus sites na internet, salários e vantagens recebidas por seus servidores. A medida está no decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.



    O decreto foi publicado em em edição extra do "Diário Oficial da União", que tem data de ontem, quando a lei entrou em vigor, mas circula hoje.



    De acordo com a alínea VI do artigo 7º do capítulo sobre transparência ativa, terão que ser divulgadas “remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público.



  & Inbspluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.



    O parágrafo 5 da mesma alínea, porém, faz a ressalva de que no caso das empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades que atuam em regime de concorrência, como os bancos estatais, ficam sujeitas a decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ...

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Autor: Azelma Rodrigues
Fonte: Valor online
 
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