É interesse, portanto, do próprio Estado, e não apenas das vítimas, que todos os prejuízos sejam indenizados. É evidente que se trata de um objetivo ideal que não é alcançado plenamente por uma série enorme de circunstâncias.

   O dever de indenizar pressupõe, além do prejuízo, a existência de um nexo causal e a imputabilidade ao causador do dano. A culpa pode estar presente ou não na conduta do causador, dependendo se estamos no campo da responsabilidade subjetiva, com culpa, que em princípio ainda é regra geral; ou no da responsabilidade objetiva, que dispensa a culpa, estampada em várias leis e que gradativamente assume um papel prioritário nas legislações.

   Quando pensamos no valor de uma indenização, necessariamente temos que retomar à noção de responsabilidade negocial ou extranegocial. Quando o ato contra a licitude decorre de um descumprimento contratual total ou parcial, será menos trabalhoso aferir o valor da indenização, como regra geral, porque o contrato ou o negócio jurídico em geral fará o balizamento. Nos contratos geralmente haverá um valor estipulado em uma multa ou, quando não, o próprio valor envolvido no negócio definirá, em princípio, os limites e valores da indenização.

   A questão maior indenizatória aflora com situações mais complexas no campo da responsabilidade extracontratual ou extranegocial, quando o ato danoso decorre de atividade sem a pré-existência de um relacionamento negocial entre o ofensor e a vítima. É o que comumente se vê nos acidentes de trânsito, para citar o exemplo mais corriqueiro. Até poucas décadas passadas, tínhamos como quase um dogma jurídico o binômi ...